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14
Mar 09

Câmara do Porto manda retirar propaganda de Elisa Ferreira de locais proibidos 
 
A Câmara do Porto notificou a candidatura de Elisa Ferreira (PS) às eleições autárquicas para retirar a propaganda colocada em locais proibidos, disse hoje fonte da autarquia.

"A candidatura de Elisa Ferreira foi notificada para retirar o mais rapidamente possível a propaganda colocada nas zonas vermelhas", disse fonte da autarquia, acrescentando que também terão de ser retirados temporariamente os cartazes colocados na zona amarela, destinada apenas aos períodos de campanha e pré-campanha eleitoral.

Segundo a fonte, o PS terá concordado em retirar a propaganda que viola o regulamento municipal, podendo recolocar na zona amarela a partir de 1 de Abril os cartazes referentes às eleições autárquicas e legislativas. A candidatura de Elisa Ferreira remeteu para mais tarde esclarecimentos sobre esta matéria.

As zonas vermelhas são a "Baixa", a quase totalidade da faixa litoral, o Parque da Cidade e alguns jardins, como a Rotunda da Boavista e as praças da República, Marquês de Pombal e Sá Carneiro, enquanto a zona amarela abrange todas as principais ruas da cidade.

A fonte explicou que, na ausência de uma definição legal de período de pré-campanha, a câmara estipulou que os partidos poderão colocar propaganda nas zonas amarelas seis meses antes da data prevista para as eleições, período que a Lei de Financiamento dos Partidos admite como passível de incluir despesas de campanha.

"Como por lei nenhuma das eleições, legislativas e autárquicas, pode exceder a data de 15 de Outubro, definimos que a partir de 1 de Abril já se pode colocar propaganda nas zonas amarelas", referiu a fonte. Relativamente às eleições europeias, previstas para Junho, todos os partidos já podem colocar propaganda nas zonas amarelas.

“Dois pesos e duas medidas”

O PCP acusou hoje a Câmara do Porto de ter "dois pesos e duas medidas" e de "fechar os olhos" à presença de propaganda comercial e política em zonas proibidas pelo regulamento municipal de propaganda política, que os comunistas contestam em tribunal desde a sua entrada em vigor, em 2006.

"Enquanto as nossas estruturas [de propaganda] são rapidamente removidas, essas proliferam por aí. Já pagámos milhares de euros de multas, situação que chegou até ao ponto de congelamento de contas bancárias do PCP", disse o líder da "concelhia" do Porto do partido, Belmiro Magalhães, em conferência de imprensa.

Belmiro Magalhães reconheceu que o PCP continua a colocar propaganda em locais proibidos e voltou a defender a revogação do regulamento municipal de 2006, por considerar que viola o princípio da liberdade de expressão consagrado na Constituição. O dirigente do PCP contestou também as recentes alterações ao regulamento aprovadas na última reunião do executivo camarário do Porto, dia 3, e que vão estar 30 dias em discussão pública, afirmando que "vão tornar completamente arbitrária a colocação de propaganda política" na cidade.

"O executivo vai ficar com um poder discricionário", frisou, referindo que a câmara vai poder "alterar a seu bel-prazer os locais onde os partidos e forças sociais podem ou não colocar a sua informação". Belmiro Magalhães criticou também a "cumplicidade muito grande" que, em seu entender, existe entre o PS e a coligação PSD/CDS-PP que lidera a autarquia, dado que os socialistas votaram a favor a proposta de alteração do regulamento.

Contactada pela Lusa, fonte da Câmara do Porto refutou as acusações do PCP, sublinhando que a proposta de alteração ainda está em discussão pública, pelo que o texto final poderá excluir o ponto contestado pelos comunistas. Esta fonte referiu que o mesmo poderá acontecer relativamente ao ponto da proposta que determina que a pré-campanha eleitoral começa, para efeitos de colocação de propaganda, no dia em que é marcada a data das eleições.

 publico


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